Definição
O PSR (Payment Services Regulation) é um regulamento europeu proposto em junho de 2023, gêmeo da PSD3.
Onde a PSD3 (diretiva) fixa o arcabouço prudencial — status, autorizações, supervisão — o PSR centraliza todas as regras operacionais (consentimento, API, SCA, antifraude) em um texto diretamente aplicável, sem transposição nacional.
Diretiva vs regulamento: por que essa mudança
É a mudança estrutural mais importante da PSD3:
- Diretiva (PSD2) — cada Estado a transpõe, com margens de interpretação: 27 versões ligeiramente diferentes, ou seja, fragmentação.
- Regulamento (PSR) — diretamente aplicável em toda parte assim que publicado, sem transposição nem interpretação local.
Para as fintechs paneuropeias (Stripe, Wise, Revolut), é uma excelente notícia: um único corpo de regras, em todo lugar.
O conteúdo do PSR
Ele concentra todo o operacional dos pagamentos:
- Consentimento: modalidades, duração, revogação, Permission Dashboard.
- SCA: regras harmonizadas, esclarecidas na letra da lei.
- Qualidade de API: obrigações de disponibilidade (> 99%), tempo de resposta, monitoramento e sanções explícitas para os ASPSPs não conformes.
- Antifraude: generalização da VoP, compartilhamento de informações entre PSPs, reembolso ampliado para os golpes APP.
- Responsabilidade: melhor repartição entre banco, PISP e lojista.
- Fim do fallback: a API da PSD passa a ser o canal único, encerrando o screen scraping de contingência.
PSR vs PSD3: o que cada um contém
- PSD3 (diretiva) — arcabouço prudencial: autorização, status (fusão de instituição de pagamento + EMI), capital, governança, supervisão.
- PSR (regulamento) — regras operacionais: pagamentos, API, fraude, SCA, consentimento.
Os dois textos são indissociáveis: juntos, substituirão a PSD2.
Cronograma indicativo
- Junho de 2023 — proposta da Comissão.
- Abril de 2024 — posição do Parlamento.
- Junho de 2025 — posição do Conselho.
- 27 de novembro de 2025 — acordo político provisório no trílogo sobre PSR + PSD3.
- 2026 — adoção formal esperada.
- 2027-2028 — aplicação efetiva.
No ecossistema PSD2
O PSR é o bloco das "regras do jogo" do novo arcabouço europeu. Para as equipes de compliance, engenharia e produto, é o texto a ler em primeiro lugar: ele ditará o essencial do operacional dos próximos anos.
Exemplos concretos
- Neobanco paneuropeu: a Revolut hoje faz malabarismos entre as transposições de FR, DE e ES da PSD2; com o PSR, um único corpo de regras se aplicará — uma economia de compliance significativa.
- VoP obrigatória: generalizada a todas as transferências; todo lojista que aceitar transferências terá de exibir o cruzamento nome/IBAN.
- Sanções de API: um banco cuja API falha com frequência correrá o risco de sanções financeiras explícitas, calibradas com base em indicadores de qualidade.
- Fim do screen scraping: uma verdadeira ruptura para os atores que ainda dependem dele (raro na França, mais frequente na Itália, Espanha e Polônia).
- Golpes APP: reembolso mais amplo das vítimas de engenharia social — um impacto direto sobre o modelo de risco e o investimento antifraude.
- Monitoramento: acompanhar os relatórios de avanço do trílogo PSR/PSD3 — a versão final pode mudar bastante em relação a 2023.