Definição
Uma NCA (National Competent Authority) é a autoridade financeira nacional encarregada de aplicar a DSP2 em seu território: autorização dos PSPs, supervisão, fiscalização e sanção.
É o termo genérico dos textos europeus, por trás do qual estão entidades muito concretas: a ACPR na França, a BaFin na Alemanha, o Banco de España na Espanha, a FCA no Reino Unido.
NCA vs EBA: a divisão de papéis
- EBA — nível europeu: edita as regras técnicas (RTS) e as diretrizes a serem aplicadas de forma harmonizada.
- NCA — nível nacional: aplica essas regras, concede ou recusa a autorização, fiscaliza e sanciona.
Uma fintech nunca pede autorização à EBA: dirige-se à sua NCA de origem, que depois notifica a EBA para ativar o passaporte europeu.
As principais NCAs
- ACPR (França) — ligada ao Banco da França.
- BaFin (Alemanha).
- Banco de España (Espanha, com a CNMV em determinados âmbitos).
- Banca d'Italia (Itália).
- DNB (Países Baixos, com a AFM).
- NBB (Bélgica, com a FSMA).
- FCA (Reino Unido) — fora do EEE desde o Brexit, mas com um marco de Open Banking exigente.
- CBI (Central Bank of Ireland) — muitas vezes escolhida pelas fintechs que buscam uma autorização europeia.
O que uma NCA faz
- Concede as autorizações: IP, IME, AISP, PISP, CBPII.
- Notifica a EBA para ativar o passaporte europeu: uma autorização em um único Estado permite operar em todo o EEE.
- Supervisiona de forma contínua: capital, governança, LCB-FT, segurança de TI, qualidade das APIs dos ASPSPs.
- Sanciona (multas, cassação da autorização).
- Coopera com as demais NCAs e com a EBA por meio de colégios de supervisores.
O que uma NCA não faz
- Não escreve nem os RTS (EBA) nem a diretiva (Comissão).
- Não emite certificados eIDAS (papel dos TSPs).
- Não supervisiona um TPP estrangeiro em seu solo: um AISP alemão que opera na França via passaporte continua supervisionado pela BaFin (NCA de origem), em cooperação com a ACPR.
No ecossistema PSD2
A NCA é o ponto de entrada único de um TPP na DSP2. Uma vez autorizada por sua NCA de origem, uma fintech se irradia por todo o EEE via passaporte europeu — um trunfo decisivo para escalar.
Exemplos concretos
- França (ACPR): Bridge, Lydia, Pennylane, Qonto e Fintecture obtiveram sua autorização e operam em todo o EEE via passaporte.
- Alemanha (BaFin): N26, Klarna (em parte) e a filial alemã da Tink — reputação de grande exigência em governança e LCB-FT.
- Irlanda (CBI): Stripe, Square (Block), Wise e Revolut a escolheram como NCA de origem, pelos prazos de análise e pelo ecossistema anglófono.
- Escolher a NCA: prazo de análise (de 3 a 18 meses), expertise fintech, idioma de trabalho, custo de uma estrutura local, proximidade dos mercados-alvo — uma escolha estratégica estruturante.
- Verificar um parceiro: consultar primeiro o registro nacional (REGAFI para a ACPR) e depois o EBA Register para o âmbito europeu.