Definição
A TRACFIN (Traitement du Renseignement et Action contre les Circuits Financiers clandestins) é a unidade de inteligência financeira (FIU) da França, criada em 1990 e vinculada ao Ministério da Economia.
Sua missão: coletar, analisar e enriquecer as comunicações de suspeição emitidas pelas entidades obrigadas de PLD-FT (bancos, PSPs, instituições de moeda eletrônica, provedores de cripto, notários, corretores de imóveis, cassinos), para detectar operações ligadas à lavagem de dinheiro ou ao financiamento do terrorismo e encaminhá-las às autoridades competentes.
O papel na cadeia de PLD-FT
A TRACFIN é o elo central entre as entidades obrigadas e as autoridades de investigação:
- A entidade obrigada detecta uma suspeição (transação atípica, perfil incoerente).
- Ela envia uma comunicação de suspeição (CS) por meio do procedimento eletrônico ERMES.
- A TRACFIN a analisa e a cruza com outras fontes (inteligência, sanções, dados fiscais).
- Se confirmada, ela encaminha ao procurador (notificação judicial) ou às administrações (DGFiP, Aduana, ACPR, AMF, CAF).
- Pode, mais raramente, bloquear uma operação mediante pedido fundamentado.
Os tipos de comunicação
- CS clássica: assim que existe uma suspeição.
- COSI (Communication Systématique d'Information): envio automático acima de limites (ex.: transferências de fundos em dinheiro > € 1.000).
- CS complementar: acréscimo de elementos a uma CS anterior.
- CS em resposta ao direito de comunicação: a TRACFIN pode solicitar elementos.
A entidade obrigada não deve revelar a CS ao cliente (no tipping off), sob pena de sanção penal.
Números-chave (2023-2024)
- ~211.000 CS recebidas em 2024 (contra ~186.500 em 2023, +13%).
- O setor financeiro representa mais de 90% das CS, sobretudo os bancos.
- ~8.600 informações encaminhadas em 2023 aos parceiros (judicial, fiscal, aduaneiro, inteligência).
- Prejuízos identificados: vários bilhões de euros por ano.
As tipologias frequentes
Fraude fiscal (primeira causa), trabalho não declarado, fraude às finanças públicas (CAF, fundos da Covid), fraude ao IVA (carrossel), tráfico de entorpecentes, corrupção, financiamento do terrorismo (baixo em volume, mas crítico) e criptoativos (em explosão desde 2020).
O que a TRACFIN não é
- Não é um serviço de polícia: analisa e encaminha, não investiga nem realiza buscas.
- Não é uma autoridade sancionadora: é a ACPR que sanciona a falta de CS em um PSP.
- Não é acessível ao público: somente um relatório sintético anual é publicado.
- Não é um substituto da justiça: suas transmissões são informações de inteligência; o procurador decide sozinho sobre uma investigação.
A proteção do declarante
Uma CS de boa-fé protege a entidade obrigada: nenhuma responsabilidade civil, penal ou disciplinar (salvo denúncia caluniosa), identidade do declarante estritamente confidencial e proteção contra reações do cliente (que não pode ser informado).
No ecossistema PSD2
Todos os PSPs no sentido da PSD2 (instituições de crédito, instituições de pagamento, instituições de moeda eletrônica, agentes) são entidades obrigadas e devem comunicar à TRACFIN; os provedores de cripto o são desde a AMLD5. A qualidade das CS emitidas é um indicador da solidez do dispositivo de compliance, que a ACPR fiscaliza.
Exemplos concretos
- ERMES: a interface online onde toda CS é registrada (formulário estruturado + anexos).
- CS típica: um cliente recebe € 80 mil de origem pouco clara e os retransfere imediatamente para uma plataforma de cripto; o compliance officer emite uma CS, a TRACFIN cruza os dados e pode notificar o procurador.
- COSI: toda transferência de fundos em dinheiro > € 1.000 (Western Union, Wise) é transmitida automaticamente, sem necessidade de suspeição.
- Fraude da Covid: a TRACFIN detectou fraudes massivas em empréstimos garantidos pelo Estado (PGE) e no fundo de solidariedade, encaminhadas aos procuradores.
- Cripto: as CS dos provedores de criptoativos saltaram mais de 300% entre 2022 e 2023.
- Cooperação: trocas com as FIUs europeias via FIU.NET (Europol) e com o FinCEN (EUA) ou o AUSTRAC (Austrália).
- AMLA: com a criação da autoridade europeia (Frankfurt, 2025), espera-se uma coordenação reforçada, mantendo a TRACFIN seu papel nacional.